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materia nº 27/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 destinados à secretaria de Turismo e Cultura para custeio da contratação de professores de oficina multicultural e esportiva.
native_id17436

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.902978-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.890089-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— lbiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.spJçgbr - e-mail: fale(ãibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVAfffl de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.00 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados à Secretaria de Turismo e Cultura para custeio da 
contratação de professores de oficina multicultural e esportiva. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
GERA VIO AMARO 
EADOR 
Gamara Municipal da Estancia 
Turística II' iúna 
Recebido em 

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