texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— lbiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www. ibiuna.spJçgbr - e-mail: fale(ãibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVAfffl de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.11.00
02.11.02
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Divisão de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 3001 Difusão Cultural
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados à Secretaria de Turismo e Cultura para custeio da
contratação de professores de oficina multicultural e esportiva.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
GERA VIO AMARO
EADOR
Gamara Municipal da Estancia
Turística II' iúna
Recebido em
open original →