br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 28/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 50.000,00 destinados a aquisição de equipamentos e material permanente para o Posto de Saúde do Bairro Recreio.
native_id17437

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.915768-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.902947-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

READOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
Câmara Municipal da Estância 
Turístic- ' 
Recebido __W0 0, t) 
minstratVa 
SALA DAS SESS 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS. DE OU 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estiado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Efias 314- 18150-000-- I ..,- FonWFax: (15) 3241-1266 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção de serviços - Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
_Valor: R$ R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Orgão 02 . Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) 
deverão ser destinados para aquisição de equipamentos permanentes para o Posto de Saúde do Bairro Recreio 

open original →