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materia nº 29/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 destinados a aquisição de equipamentos e material permanente para o Posto de Saúde do Bairro Morro Grande
native_id17438

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.932130-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.920946-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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 MuniCiP 
Turísti na 
- .. Estância 
Ç
) 
câmara 
inistratiVa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador. Rubens Xavier de Lima" 
Estado de SM Paulo 
Rua Maundo Barbosa Tavares Elias, 314- I8I50.000— Iblúna - SP, - Fone/Fai: (15) 3241-126 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023029 — 
AO 
023O29
AO PROJETO DE LEI N° 234/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção de serviços - Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Depesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Õr.ão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contin.ência 
Valor: R$ R$20. 000,00 (Vinte Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) 
deverão ser destinados para aquisição de equipamentos permanentes para o Posto de Saúde do Bairro Morro 
Grande 
SALA DAS SESSÕES, EADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS. DE OUT 

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