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toJos Alve
istrMiya
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauriclo Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibluna - SP, - FonciFai: (15) 3241-1266
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023 0 aa
AO PROJETO DE LEI N° 234/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de iblúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.14
02.14.01
Secretaria Municipal de Obras!
Obras e Engenharia
Função: 15 Urbanismo
~-Função: 451 infraestrutura Urbana
Programa: 5002 Infraestrutura Urbana
Ação: 1012 Pavimentação de Vias Rurais
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações
Valor. R$ R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna)
deverão ser para o custeio de Asfalto Ecológico para o Bairro do Gabriel "cachoeira do Gabriel"
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS i O DE 2023.
Carnaía Municipal da Estância
Turística - - - -
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