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materia nº 34/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 70.000,00 destinados para compra de um veículo popular para o centro de Saúde
native_id17443

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.007530-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.985965-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-004) - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
n34 - 
EMENDA IMPOSITIVA de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.10/02.10.02 Secretária Municipal de Saúde! Atenção 
Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção dos serviços- Atenção 
Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanente 
Valor: R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra de 1 (um) veículo 
popular para o centro de Saúde. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 11 ij»,S DO MÊS DE OUTUBRO D-2O23. 
Rozi A:. 'omingues Soares Machad 
Vereadora 
ára Municipal da Estância 
Turística de Ibúna 
Recebido ern/ 

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