texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
EMENDA IMPOSlTlVA1 de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.13/02.13.06 Fundo Municipal de Assistência Social!
Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 4001 Assistência Social - Promoção Social
Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contin.ência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para entidade Casa de Santa Rita,
entidade assistencial de caráter filantrópico de Nosso Município, que abriga
idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
Rozi Ap. ingues Soares Machado
Vereadora
Câmara Munic3pal da Estância
Turígti. - de .,,.
Roobid rn
'à
open original →