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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIÚNA
"Vereador .Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barba Taxares Elis, 314— 1810-OOO - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (1) 3241-1266
EMENDA IMPOSITlV°3e -2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 11 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Or.ão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.11/02.11.02 Secretária Municipal de Turismo e
Cultura/Divisão de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Divisão Cultural
Programa: 3001 Divisão Cultural
Ação: Subvenção a Banda Marcial
mdc • endente
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
Dês .esa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contin.ência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para entidade Banda Marcial
Independente de lbiúna, entidade assistencial de caráter filantrópico de Nosso
Município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS ii DIAS DO MÊS DE OUTURO D
À
Rozi Ap. P9,nfingues Soares Machado
Vereadora 1unicpaI da ESiaficia
Tuhstica4e Iblúria
Rebido em, /
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