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materia nº 37/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 37 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para a entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna
native_id17446

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.052731-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.025297-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA 
"Vereador .Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barba Taxares Elis, 314— 1810-OOO - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (1) 3241-1266 
EMENDA IMPOSITlV°3e -2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 11 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Or.ão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.11/02.11.02 Secretária Municipal de Turismo e 
Cultura/Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Divisão Cultural 
Programa: 3001 Divisão Cultural 
Ação: Subvenção a Banda Marcial 
mdc • endente 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Dês .esa: 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contin.ência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para entidade Banda Marcial 
Independente de lbiúna, entidade assistencial de caráter filantrópico de Nosso 
Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS ii DIAS DO MÊS DE OUTURO D 
À 
Rozi Ap. P9,nfingues Soares Machado 
Vereadora 1unicpaI da ESiaficia 
Tuhstica4e Iblúria 
Rebido em, / 
4
40Ç e inistrv2 

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