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materia nº 38/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 destinados para fins de custeio de contratação de Professores para oficinas multiculturais e esportivas do Município.
native_id17447

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.067480-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.038677-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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' CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares. Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
EMENDA IMPOSITIVt °38de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.11/02.11.02 Secretária Municipal de Turismo e 
Cultura/ Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos serviços 
Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
3.3.90.36 Outros serviços de terceiros - pessoa 
física. 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins de custeio de contratação 
de Professores para oficinas multiculturais e esportivas do Município de 
lbiúna/SP. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO D: 223. 
Y￾r 
Rozi A omingues Soares Machado 
Vereadora 
uamaía Municipal da Estância 
Turística de lbiúna 
Recebido em, á / VO t 3 
- Se' trativa 

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