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' CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares. Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
EMENDA IMPOSITIVt °38de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.11/02.11.02 Secretária Municipal de Turismo e
Cultura/ Divisão de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 3001 Difusão Cultural
Ação: 2003 Manutenção dos serviços
Administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
Despesa:
3.3.90.36 Outros serviços de terceiros - pessoa
física.
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins de custeio de contratação
de Professores para oficinas multiculturais e esportivas do Município de
lbiúna/SP.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO D: 223.
Yr
Rozi A omingues Soares Machado
Vereadora
uamaía Municipal da Estância
Turística de lbiúna
Recebido em, á / VO t 3
- Se' trativa
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