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materia nº 39/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 60.000,00 destinados para fins de custeio para compra de um veículo 4x4 para auxílio da Guarda Civil Municipal, principalmente a Patrulha Maria da Menha
native_id17448

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.082625-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.053962-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins de custeio para compra de 
1 (um) veículo 4x4 para auxiliar a nossa Gloriosa Guarda Civil Municipal, 
principalmente a Patrulha Maria da Penha no Município de Ibiúna/SP. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DI$4DO MÊS DE OUTUBRO DE 2 
Rozi p,2omingues Soares Machado 
Vereadora 1,11 
' CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
EMENDA IMPOSITI\# I9 de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
ãrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.1 8/02.18.01 Secretária Municipal de Segurança 
Pública! Manutenção da Guarda 
Municipal 
Função: 06 Segurança Pública 
Sub-Função: 181 Policiamento 
Programa: 8001 Segurança 
Ação: 2044 Manutenção da Guarda Civil Municipal 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Continsência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Larrtara Municipal da Estância 
Turística 'e lbiúna 
Recebido em,4'( D / Z) 
JF' 
tratr.ra 

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