texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins de custeio para compra de
1 (um) veículo 4x4 para auxiliar a nossa Gloriosa Guarda Civil Municipal,
principalmente a Patrulha Maria da Penha no Município de Ibiúna/SP.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DI$4DO MÊS DE OUTUBRO DE 2
Rozi p,2omingues Soares Machado
Vereadora 1,11
' CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
EMENDA IMPOSITI\# I9 de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
ãrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.1 8/02.18.01 Secretária Municipal de Segurança
Pública! Manutenção da Guarda
Municipal
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 181 Policiamento
Programa: 8001 Segurança
Ação: 2044 Manutenção da Guarda Civil Municipal
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
Despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Continsência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Larrtara Municipal da Estância
Turística 'e lbiúna
Recebido em,4'( D / Z)
JF'
tratr.ra
open original →