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materia nº 40/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 80.000,00 destinados para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Paruru
native_id17449

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.097772-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.065701-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N-040- de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10.00 / 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde / Atenção 
Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 301 Atenção básica 
Programa: 1001 Atenção básica 
Ação: 2018 Manutenção dos Serviços - Atenção 
Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
ôrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de !biúna) deverão ser destinados para fins de aquisição de equipamentos 
e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no Bairro 
Paruru. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
AGÍ1Â -MINO-- 
Câmara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna 
VEREADO - Recebido em, t (, /O 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: 1' 324 
www.w e-mail: 
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463 

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