br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 41/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 30.000,00 destinados para custeio de subvenção da Associação Aliança de Misericórdia.
native_id17450

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.112692-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.077957-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ANTONIO REGINALD 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° 041.- de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10.00 / 
02.10.02 
Secretaria Municipal da Saúde / Atenção 
Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação 
Subvenção a Associação Aliança de 
Misericórdia 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
ôrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: RS 30.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da 
Associação Aliança de Misericórdia, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ n° 
04.186.468/0034-31, localizado no bairro do Verava em lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
Crnara Municipal da Estância 
Turístj de Ibiúna 
Recebido ej / a 
Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
mrnstrativa www.i ,una.sp. eg. r e-mail: 
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463 

open original →