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ANTONIO REGINALD
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° 041.- de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.10.00 /
02.10.02
Secretaria Municipal da Saúde / Atenção
Básica
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação
Subvenção a Associação Aliança de
Misericórdia
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
ôrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: RS 30.000,00 (trinta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da
Associação Aliança de Misericórdia, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ n°
04.186.468/0034-31, localizado no bairro do Verava em lbiúna.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
Crnara Municipal da Estância
Turístj de Ibiúna
Recebido ej / a
Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
mrnstrativa www.i ,una.sp. eg. r e-mail:
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463
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