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Câmara Municipal da Estâicja
Ibjúna Recebido emÁw (
1jJ—z3
ua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ihsuna.sp.Ieg.be-mail: faleibiuna.spJeg.br
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° 048- de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentaria /
Executora:
02.11.00 1
02.11.02
Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura/ Divisão de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: 392 Difusão Cultural
Programa: 3001 Difusão Cultural
Ação: 2003 Manutenção de Serviços Administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: Jurídica 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: RS 50.000,00 (cinquenta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a contratação de Show Artístico
Religioso para a Festa de Nossa Senhora das Dores, conforme Calendário Oficial Lei
no 1622/2010, em nosso Município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
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