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materia nº 43/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 50.000,00 destinados para contratação de Show Artístico Religioso para a Festa de Nossa Senhora das Dores
native_id17452

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.143342-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.103809-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal da Estâicja 
Ibjúna Recebido emÁw ( 
1jJ—z3 
ua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ihsuna.sp.Ieg.be-mail: faleibiuna.spJeg.br 
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° 048- de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentaria / 
Executora: 
02.11.00 1 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e 
Cultura/ Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção de Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: Jurídica 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: RS 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a contratação de Show Artístico 
Religioso para a Festa de Nossa Senhora das Dores, conforme Calendário Oficial Lei 
no 1622/2010, em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 

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