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materia nº 46/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para consumo de alimentos, medicamentos e outros itens de consumo, ajudando a manter as necessidades básicas da Casa Santa Rita
native_id17455

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.181725-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.148809-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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e" e 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N00 4 de 2023 
Rece bido em, 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.13.00 / 
02.13.06 
Secretaria Municipal de Promoção Social/ 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 
Assistência Social - Promoção Social 
Básica 
Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: RS 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, 
medicamentos entre outros itens de consumo necessário, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa Santa Rita (CNPJ n°49.315.666/0001-28) em nosso 
município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
ANTONIO REGINAL' • FIRMINO 
VEREAI .R 
Maurício Barbosa Tavares Luas, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: iIeibiuna.sp.leg.br 
Vereador/PP — Naldo - (15) 99744-4463 
Camara Municipal da Estância 
Turística de 1una 

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