texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
e" e
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N00 4 de 2023
Rece bido em,
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.13.00 /
02.13.06
Secretaria Municipal de Promoção Social/
Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 4002
Assistência Social - Promoção Social
Básica
Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: RS 10.000,00 (dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos,
medicamentos entre outros itens de consumo necessário, ajudando a manter as
necessidades básicas da Casa Santa Rita (CNPJ n°49.315.666/0001-28) em nosso
município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
ANTONIO REGINAL' • FIRMINO
VEREAI .R
Maurício Barbosa Tavares Luas, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: iIeibiuna.sp.leg.br
Vereador/PP — Naldo - (15) 99744-4463
Camara Municipal da Estância
Turística de 1una
open original →