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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Uma"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° 049- de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade -
Orçamentaria /
Executora:
02.11.00 /
02.11.02
Secretaria Municipal de Turismo e
- Cultural Di visão de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: 392 Difusão Cultural
Programa: 3001 Difusão Cultural
Ação: 2003 Manutenção de Serviços Administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.999.99 Reserva de Contingência
Valor: RS 10.000,00 (dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados custeio para o Programa Oficinas
Ibiunenses, em nosso Município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
Câmara Municipal da Eslâ;icja Turjst;ca d1.0
Recebido em,
Á~~O~Nr06-R ~NALN~1F1 INO
VEREADOR
Uva
ua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.!eg.b e-mail: fale@ibiuna.''
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463
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