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materia nº 53/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 5.000,00 destinados para consumo de alimentos, medicamentos, entre outros itens para manter as necessidades básicas da Casa de Santa Rita
native_id17462

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.292703-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.249595-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.13.06 Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 
Assistência Social - Promoção Social 
Básica 
Ação: - A ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.390.30 Material de consumo 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para o consumo de alimentos, 
medicamentos, entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa de Santa Rita em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
Gamara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna rRÕNfE VON PIRES DE OLIVEIRA Recebido ert>y7/ r 1. 
VEREADOR 
Se hitrativa 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Faz: (15) 3241-12 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 

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