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materia nº 54/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 35.000,00 destinados para aquisição de pedra brita para serem colocadas na área rural do Bairro Verava
native_id17463

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.308257-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.264010-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal da Estância 
Turístic-.1'- Ibiúna 
Recebido errf / 1 o / L 
nnistrativa 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax (15)32 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIeibiuna.sp.Ieg.br 
I VON PIRES DE OLIVEIRA 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária! 
Executora: 
02.15.00 
02.15.01 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 451 Infraestrutura Urbana 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 2043 Manutenção de Estradas Rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de pedras brita para 
serem colocadas na área rural do bairro do Verava. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS Qf OUTUBRO DE 2023. 

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