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materia nº 55/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 40.000,00 destinados para instalação de iluminação pública nos Bairros Verava e Ribeiros, com luminárias com lâmpada de LED
native_id17464

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.324902-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.276035-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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NIE VON PIRES DE OLIVEIRA 
VEREADOR 
ativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paul 
05 - 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária q 
Executora: 
02.15.00 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa J. 
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para instalação de iluminação pública 
nos bairros Verava e Ribeiros, com luminárias com lâmpadas de LED. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
Câmara Municipal da Esa.c 
Turística 
Recebido err,AtL1YJQJ(i 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.Ieg.br 

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