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NIE VON PIRES DE OLIVEIRA
VEREADOR
ativa
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paul
05 -
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária q
Executora:
02.15.00
02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa J.
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para instalação de iluminação pública
nos bairros Verava e Ribeiros, com luminárias com lâmpadas de LED.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
Câmara Municipal da Esa.c
Turística
Recebido err,AtL1YJQJ(i
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1
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