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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVAqO56 de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias.'
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária!
Executora:
02.11.00
02.11.02
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Divisão de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: 392 Difusão Cultural
Programa: 3001 Difusão Cultural
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços - Administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
des sesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: -
órgão Ó02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Executora:
Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Despesa:
Categoria da 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de materiais permanentes
TENDAS" para as Oficinas Ibiunenses.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
• OIR DE OLIVEIRA Câmara Munjcj'- da Estâicj
VEREADOR RecebLf'
S
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-126
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br
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