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materia nº 58/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 destinados para instalação de Portais de Madeira na Estrada de Furnas com a identificação do Bairro Verava.
native_id17467

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.362733-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.312502-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° 
O 58- 
de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária! 
Executora: 
02.11.00 
02.11.01 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
Divisão de Turismo 
Função: 13 Cultura 
Sub-função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços - Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
5rgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a instalação de Portais de Madeira 
na Entrada de Furnas com a idenficação do Bairro do Verava. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS8F OUTUBRO DE 2023. 
VON PIRES DE OLIVEIRA 
VEREADOR 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias 314— 181504= - tbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
Câmara MunjcjDa; da Estã;icja 
TursstÉca da Ibiuna Recebido e L 

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