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materia nº 59/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 59 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 85.000,00 destinados para aquisição de equipamentos médicos e mobiliários para o Posto de Saúde do Bairro Piaí
native_id17468

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.375682-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.326932-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
O59 
EMENDA IMPOSITIVA N2 de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentaria / 
Executora: 
02.10/ 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde/ 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção de Serviços —Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente. 
Valor: R$ 85.000,00 (oitente e cinco mil reais) 
Art. 2 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos 
médicos e mobiliários para o Posto de Saúde do Bairro Piai 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS D)OUTUBfO DE 2023. 
Carnara Municipal da Estânc 
LUIZ FERNANDO DE GOES VIEIRA Turística - 
VEREADOR Recebido em, 1 / (,o / 
m :n stratjva 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (4-01266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: tale)íbiuna.sp.ieg.br 

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