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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
O59
EMENDA IMPOSITIVA N2 de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentaria /
Executora:
02.10/
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde/
Atenção básica
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 2018 Manutenção de Serviços —Atenção Básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente.
Valor: R$ 85.000,00 (oitente e cinco mil reais)
Art. 2 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos
médicos e mobiliários para o Posto de Saúde do Bairro Piai
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS D)OUTUBfO DE 2023.
Carnara Municipal da Estânc
LUIZ FERNANDO DE GOES VIEIRA Turística -
VEREADOR Recebido em, 1 / (,o /
m :n stratjva
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (4-01266
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: tale)íbiuna.sp.ieg.br
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