br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 60/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 35.000,00 destinados para aquisição de aparelhos de ar-condicionado para serem instalado no Hospital Municipal de Ibiúna
native_id17469

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.391326-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.340863-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA'W 
060- 
de 2023 
AO PROJETO DE LEI N2 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 2 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10/ 
02.1 0.03 
Secretaria Municipal de Saúde/ 
Hospital Municipal de lbiúna 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1002 
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hos • italar 
Ação: 2019 Manutenção do Hospital Municipal 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente. 
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de aparelhos de ar￾condicionado, que deverão ser instalados no Hospital Municipal da nossa cidade. 
SALA DA SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÈS DÉOUTyBRO DE 2023. 
LUIZ~UA' DO DE GÓES VIEIRA 
VEREADOR 
Câmara Munici.aI da Estàncja 
Turís-. • - Ibiúna 
Recebido - ,, i ta iZ-a?' 
Ativa 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: ( P' -1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 

open original →