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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA'W
060-
de 2023
AO PROJETO DE LEI N2 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 2 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.10/
02.1 0.03
Secretaria Municipal de Saúde/
Hospital Municipal de lbiúna
Função: 10 Saúde
Sub-função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1002
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hos • italar
Ação: 2019 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente.
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de aparelhos de arcondicionado, que deverão ser instalados no Hospital Municipal da nossa cidade.
SALA DA SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÈS DÉOUTyBRO DE 2023.
LUIZ~UA' DO DE GÓES VIEIRA
VEREADOR
Câmara Munici.aI da Estàncja
Turís-. • - Ibiúna
Recebido - ,, i ta iZ-a?'
Ativa
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: ( P' -1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br
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