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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA 1101d023
AO PROJETO DE LEI N2 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 12 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.15!
02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano! Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
339039
Outros serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica.
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Art. 2- - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para instalação de luminárias
(iluminaço pública) no Bairro Piai e adjacentes.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA AOS 11 DIAS DO MÊS/DE OUTUBRO DE 2023.
LUI FERNANDO DE GOES VIEIRA Carnara Municipal da Estância
VEREADOR Turística de Is
Recebido em) tid" Xi
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3
www.ibíuna.sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br
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