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materia nº 61/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 61 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 35.000,00 destinados para instalação de luminárias (iluminação pública) no Bairro Piaí e adjacentes.
native_id17470

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.406381-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.353741-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA 1101d023 
AO PROJETO DE LEI N2 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 12 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.15! 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano! Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
339039 
Outros serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica. 
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 
Art. 2- - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para instalação de luminárias 
(iluminaço pública) no Bairro Piai e adjacentes. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA AOS 11 DIAS DO MÊS/DE OUTUBRO DE 2023. 
LUI FERNANDO DE GOES VIEIRA Carnara Municipal da Estância 
VEREADOR Turística de Is 
Recebido em) tid" Xi 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3 
www.ibíuna.sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 

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