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LUIZ F ANDO DE GÓES VIEIRA
VEREADOR
maça MUflcpaJ da Es'jâcia
Turística de Ibf na
Recebido em, _/( /
Sec. Adi
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241136
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: faleibiuna.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVI4$2 de 2023
AO PROJETO DE LEI N£336/2023.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1- - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.15/
02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano! Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos
Ação: 2043 Manutenção de Estradas Rurais
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados aquisição de pedra brita n°s 02 e 03 para
manutenção das estradas rurais do nosso município, em especial Bairro Piai e
adjacentes.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS tE OUTUBRO DE 2023.
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