br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 62/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 25.000,00 destinados a aquisição de pedra brita nº 2 e 3 para manutenção das estradas rurais, principalmente no Bairro Piaí e adjacentes
native_id17471

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.420933-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.365822-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

»'q' 4 -7 ï4 
LUIZ F ANDO DE GÓES VIEIRA 
VEREADOR 
maça MUflcpaJ da Es'jâcia 
Turística de Ibf na 
Recebido em, _/( / 
Sec. Adi 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241136 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVI4$2 de 2023 
AO PROJETO DE LEI N£336/2023. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1- - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.15/ 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano! Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 2043 Manutenção de Estradas Rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados aquisição de pedra brita n°s 02 e 03 para 
manutenção das estradas rurais do nosso município, em especial Bairro Piai e 
adjacentes. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS tE OUTUBRO DE 2023. 

open original →