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materia nº 63/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 63 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 destinados para custeio com contratação de professores para oficinas esportivas, culturais e educacionais realizados pela Secretaria de Cultura no Bairro Piaí.
native_id17472

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.436362-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.377952-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITlVIjl83 e 2023 
AO PROJETO DE LEI 1\19336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. V - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade - Orçamentaria! 
Executora: 
02.11! 
02.11.02 
Secretaria de Cultura e Turismo! 
Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: Física 3.3.90.36 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
ôrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para custeio da contratação de 
professores para oficinas esportivas, culturais e educacionais, realizadas pela 
Secretaria de Cultura no Bairro Piai. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS lE OUTBRO DE 2023. 
LUIZ FERtJANDO DE GOES VIEIRA 
VEREADOR 
dministrjva 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 324.-
www.ibiuna.sp.legbr e-mail: faIeibiuna.sp.leg.br 
Miunicipal da Etii• 
Turjstjc. de Ibiúna 
Recebido em, /Jjco) 

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