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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N2 de 2023
o64
AO PROJETO DE LEI N2 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentaria /
Executora:
02.11/
02.11.01
Secretaria de Cultura e Turismo/
. - Divisao de Turismo
Função: 23 Turismo, Industria, Comercio e Serviço
Sub-função: 695 Turismo
Programa: 6002 Incentivo ao Turismo
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa
Jurídica
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 2 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de um portal de madeira
tratada, na entrada do Bairro Piai.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS/PE OUTUBRO DE 2023.
1 T
i/1vl7. Ldrnara Ivunp
LUF' I ERJANDO D GÓES VIEIRA Turística
VEREADOR Recebido em,
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
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