br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 64/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 destinados para instalação de um portal de madeira tratada na entrada do Bairro Piaí.
native_id17473

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.453017-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.389696-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N2 de 2023 
o64 
AO PROJETO DE LEI N2 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentaria / 
Executora: 
02.11/ 
02.11.01 
Secretaria de Cultura e Turismo/ 
. - Divisao de Turismo 
Função: 23 Turismo, Industria, Comercio e Serviço 
Sub-função: 695 Turismo 
Programa: 6002 Incentivo ao Turismo 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.39 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa 
Jurídica 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 2 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de um portal de madeira 
tratada, na entrada do Bairro Piai. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS/PE OUTUBRO DE 2023. 
1 T 
i/1vl7. Ldrnara Ivunp 
LUF' I ERJANDO D GÓES VIEIRA Turística 
VEREADOR Recebido em, 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.ieg.bre-mail: faleibiuna.sp.Ieg.br 

open original →