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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS,E OUTUBRO DE 2023.
1). ,
Lamara Municipal da Estância
LUIZ
Turística
I 'NANDO DE GÓES VIEIRA Recebido e4 M, r L
VER EADOR PAr
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA 965 2023
AO PROJETO DE LEI N 336/2023.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.13/
02.1 3.06
Secretaria Municipal de Promoção Social/
Fundo Municipal de Assistencial Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 4002
Assistência Social - Promoção Social
Básica
Ação: (A ser criada)
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para "Casa de Santa Rita", entidade
assistencial de caráter filantrópico de nosso Município, que abriga idosos em situação
de risco ou vulnerabilidade social.
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br
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