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materia nº 65/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 65 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 destinados para a Casa de Santa Rita
native_id17474

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.470525-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.401133-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS,E OUTUBRO DE 2023. 
1). , 
Lamara Municipal da Estância 
LUIZ 
Turística 
I 'NANDO DE GÓES VIEIRA Recebido e4 M, r L 
VER EADOR PAr 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA 965 2023 
AO PROJETO DE LEI N 336/2023. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.13/ 
02.1 3.06 
Secretaria Municipal de Promoção Social/ 
Fundo Municipal de Assistencial Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 
Assistência Social - Promoção Social 
Básica 
Ação: (A ser criada) 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para "Casa de Santa Rita", entidade 
assistencial de caráter filantrópico de nosso Município, que abriga idosos em situação 
de risco ou vulnerabilidade social. 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 

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