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rativa
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
067—
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária / :
Executora:
02.12 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Função: 27 Esporte e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 3002 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida
Ação:
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidosda seguinte rubrica:
Ór.ão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) 4
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiÚfla) deverão ser destinados para a reforma dos vestiários do campo
de futebol municipal do bairro da Ressaca.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
o
.
DEVANIR CÂNDIDO DE ANDRADE
VEREADOR
Câmara Municipa' 'a Estância
Turístic. é 21,1 iúna
Recebido -1dw
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000- lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: faIeibiuna.sp.leg.br
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