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materia nº 67/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 67 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 40.000,00 destinados para reforma do vestiário do campo de futebol do Bairro Ressaca
native_id17477

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.498455-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.425234-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

o 
rativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
067— 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / : 
Executora: 
02.12 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Função: 27 Esporte e Lazer 
Sub-função: 812 Desporto Comunitário 
Programa: 3002 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações 
Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidosda seguinte rubrica: 
Ór.ão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) 4 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiÚfla) deverão ser destinados para a reforma dos vestiários do campo 
de futebol municipal do bairro da Ressaca. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
o 
. 
DEVANIR CÂNDIDO DE ANDRADE 
VEREADOR 
Câmara Municipa' 'a Estância 
Turístic. é 21,1 iúna 
Recebido -1dw 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000- lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: faIeibiuna.sp.leg.br 

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