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materia nº 68/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 destinados para reforma completa do telhado da creche municipal do Bairro Ressaca
native_id17478

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.511932-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.439501-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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-Rv.4 
3:> CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVAOJ68 de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Or.ão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.09 Secretaria Municipal de Educação 
Função: 12 Educação 
Sub-função: 301 Educação Infantil 
Programa: 2001 Pré Escola-Reforma e Manutenção 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a reforma completo do telhado da 
creche municipal do bairro da Ressaca. - - 
o 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIQA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
L.arnara Muicipai da Estância 
Rec Tur(stja, Ibjúna 
DEVANIR CÂN{e$'O DE ANDRADE ebido emjj, 
VEREADOR rã 
o 
o 
tratjva 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - tbhina - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
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