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materia nº 69/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 69 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 destinados para compra de lâmpadas led e dos braços de sustentação para iluminação pública
native_id17479

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.526861-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.453906-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVAQ69 de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1' - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.15 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
urbano 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 452 Serviços Urbanos 
Pro. rama: 5001 lnfraestrutura Urbana 
Aão: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: . R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra de lâmpadas Ied e dos 
1 braços de sustentação das lâmpadas para a iluminação pública. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
DEVANIR CAf4IDO DE ANDRADE 
VEREADOR 
Crnara Municipa da Estância 
Turística l.'na 
Recebido em,,ou,rão/ t 3 
o 
o 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 ~ Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIeibiuna.sp.Ieg.br 

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