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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVAQ69 de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1' - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.15 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
urbano
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Pro. rama: 5001 lnfraestrutura Urbana
Aão:
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: . R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra de lâmpadas Ied e dos
1 braços de sustentação das lâmpadas para a iluminação pública.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
DEVANIR CAf4IDO DE ANDRADE
VEREADOR
Crnara Municipa da Estância
Turística l.'na
Recebido em,,ou,rão/ t 3
o
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Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 ~ Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIeibiuna.sp.Ieg.br
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