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DEVANIR CÂNDIDO DE ANDRADE
VEREADOR
Câmara Municipal da E ia
Turística
Recebido em,
ia
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000- Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faue@ibiuna.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVJ.OJ?t de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.11 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: . 392 Difusão Cultural
Programa: 3001 Difusão Cultural
Ação:
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Física
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 20.000,00 (vinte Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de matérias diversos e
programas cultural, em atenção para a Zumba.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
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