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materia nº 71/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para compra de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumos necessários
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.553808-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.487824-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIÁS DO MÊS DE OUTUaRO DE 2023. 
Câmara Municipal da Estância 
Tunstic. biúna 
DEVANIR CÂ4fDlDO DE ANDRADE Recebido er471/(O/ 
VEREADOR 
trauva 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias. 314 - 18150-000 - Ibkna - SP. - Fon*/Faic (iS) 3241-
www.ibiuna.sp.Ieg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br o 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICÃ DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Umas' 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMpO5ITIVJQJ7 de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." o 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.13 Secretaria Municipal de Promoção Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 Assistência Social-Promoção Social 
Básica 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna . j
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica d9 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de alimentos, 
medicamentos entre outros itens de consumos necessários, 

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