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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIÁS DO MÊS DE OUTUaRO DE 2023.
Câmara Municipal da Estância
Tunstic. biúna
DEVANIR CÂ4fDlDO DE ANDRADE Recebido er471/(O/
VEREADOR
trauva
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias. 314 - 18150-000 - Ibkna - SP. - Fon*/Faic (iS) 3241-
www.ibiuna.sp.Ieg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br o
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICÃ DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Umas'
Estado de São Paulo
EMENDA IMpO5ITIVJQJ7 de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." o
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.13 Secretaria Municipal de Promoção Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 4002 Assistência Social-Promoção Social
Básica
Ação:
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna . j
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica d9
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de alimentos,
medicamentos entre outros itens de consumos necessários,
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