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materia nº 72/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 72 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para aquisição de diversos materiais para auxílio dos profissionais da área de esportes
native_id17482

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.569284-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.503844-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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mrnU'iva 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
072 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.12 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Função: 27 Esporte e Lazer 
Sub-função: 812 Desporto Comunitário 
Programa: 3002 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterio( 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária . 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: . 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica d 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de diversos materiais 
para o auxilio dos profissionais da área. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
/ Câmara Municipal da Estância 
DEVANIR CÂNDO DE ANDRADE Turístic- biúna 
VEEADOR 
Recebido e 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 o 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleibiuna.spJeg.br 
o 
. 
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