br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 73/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para compra de materiais de insumos e medicações para o Centro Odontológico Municipal.
native_id17483

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.583004-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.518152-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cân- Minicip da 
Re4~d06, 1 (1 O 
HO DIAS 
EREADOR 
tI •# 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA lMPOSITlVfl7 3 dg 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10.00/ 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde - Atenção 
Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2023 Assistência Odontológica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de materiais de insumos e* 
medicações para o Centro Odontológico Municipal. 
SALA DAS SESSÕES, 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUB'. 
RAIMUNDO DE ALMEIDA 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax (iS) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
4 

open original →