texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVP 7 de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.10.00 /
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde - Atenção
Básica
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 2018 Manutenção dos Serviços —Atenção
Básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para o Posto de Saúde do Bairro do Capim Azedo.
SALA DAS SESSÕES, V ADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO023
Cáma-a Mu» a Estancia
Turística c Iblúna
Recebido em,
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000- lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15)3241-Um
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIeibiuna.sp.leg.br
open original →