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materia nº 77/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 77 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 destinados para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Posto de Saúde do Bairro Capim Azedo
native_id17487

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.644690-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.579173-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVP 7 de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10.00 / 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde - Atenção 
Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção dos Serviços —Atenção 
Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes para o Posto de Saúde do Bairro do Capim Azedo. 
SALA DAS SESSÕES, V ADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO023 
Cáma-a Mu» a Estancia 
Turística c Iblúna 
Recebido em, 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000- lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15)3241-Um 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIeibiuna.sp.leg.br 

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