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RAIMUNDO DE ALMEIDA
uiara Municipal da
Turística d3 lbiúna
Recebido em, /' i/t' / 20
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faIeIbiuna.sp.leg.br
SALA DAS SESSÕES, vcru w, a -
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO . .J
0 DIAS
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
«Vereador Rubens Xavier de Uma"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIV&.N° de 2023 78
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária!
Executora:
02.10.00/
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde - Atenção
Básica
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica ir
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 2023 Assistência Odontológica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência *
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de materiais permanentes
para o Centro Odontológico Municipal.
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