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materia nº 78/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 78 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro Odontológico Municipal
native_id17488

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.658450-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.592685-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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RAIMUNDO DE ALMEIDA 
uiara Municipal da 
Turística d3 lbiúna 
Recebido em, /' i/t' / 20 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faIeIbiuna.sp.leg.br 
SALA DAS SESSÕES, vcru w, a - 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO . .J 
0 DIAS 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
«Vereador Rubens Xavier de Uma" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIV&.N° de 2023 78 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária! 
Executora: 
02.10.00/ 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde - Atenção 
Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 301 Atenção Básica ir 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2023 Assistência Odontológica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência * 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de materiais permanentes 
para o Centro Odontológico Municipal. 

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