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Câmara Municipal aa
Turística de Ibiúna
Recebido :m, /1/1 04.2
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVffJ79 ..de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.10.00 /
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde - Atenção
Básica
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 2018 Manutenção dos Serviços -Atenção
Básica
Fonte: 01 Tesouro -
Categoria da
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária.
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
-- JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para a Central de Vagas.
SALADAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
PAUL. 0 11
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