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materia nº 81/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 81 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 68.400,00 destinados para compra de braços e cabeças de luminárias novas, para instalação em diversos bairros de nosso Município.
native_id17491

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.699557-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.632495-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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SALA DAS SESSÕES, VERj DOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO Q 
Larnara Municipal da 
O DIAS Turística de Ibiúna 
EREADOR Recebido em / • 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IRIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA 168 1d023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
$ 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.15.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
Valor: R$ 68.400,00 (Sessenta e oito Mil e Quatrocentos 
Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 68.400,00 (Sessenta e oito Mil e Quatrocentos 
Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados custeio para compra de braços e 
cabeças de luminárias novas, para instalação em diversos bairros de nosso município 
IV 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone, w411266 
www.ibiuna.spieg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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