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SALA DAS SESSÕES, VERj DOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO Q
Larnara Municipal da
O DIAS Turística de Ibiúna
EREADOR Recebido em / •
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IRIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA 168 1d023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
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"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.15.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Valor: R$ 68.400,00 (Sessenta e oito Mil e Quatrocentos
Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 68.400,00 (Sessenta e oito Mil e Quatrocentos
Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados custeio para compra de braços e
cabeças de luminárias novas, para instalação em diversos bairros de nosso município
IV
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone, w411266
www.ibiuna.spieg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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