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materia nº 82/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 82 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 6.600,00 destinados para consumo de alimentos, medicamentos, entre outros itens necessários para manter as necessidades básicas da Casa de Santa Rita
native_id17492

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.713053-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.646441-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

viuncf paI da 
Turística de lbiúna 
Recebido em, (li 1 / 
,' dmni . 
O DIAS 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023 
rI a 
HOL 
AO PROJETO DE LEI ° 3364 
)
/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária! 
Executora: 
02.13.06 Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 
Assistência Social para promoção social 
básica 
Ação: - A ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.390.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
rõrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
[Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Iblúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, 
medicamentos entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter 
as necessidades básicas da Casa de Santa Rita de nosso municí.io. 
SALADAS SESSÕES, V - DOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRg 23. 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fa!: (15) 1-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: faIeibiuna.sp.leg.br 

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