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materia nº 83/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 83 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 destinados para custeio para o Programa Oficina Multicultural
native_id17493

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.727834-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.659218-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA lMPOSlTlVI 08q de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.11.00 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção de Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.90.36 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Física 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reias) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reias) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados custeio para o Programa Oficina 
Multicultural de nosso município. 
OR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
itrtra Municipal da bs 
Turística de lbina 
Recebido em,// ,/u ,2o2 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000- Ibiána - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.lbiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIeibiuna.sp.leg.br 
SALA DAS SESSÕES, VER 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 4,, 
HO DIAS 
VEREADOR 

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