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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauin 084.2
EMENDA IMPOSITIVA0frda.2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
0214
02.15.01
Secretaria Municipal de Obras
Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 451 lnfraestrutura Urbana
Programa: 5002 Urbanismo, transporte e projetos
Ação: 1019 Revitalização Urbana
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reias)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reias)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a construção de Parque
PlayGround no Bairro Vista Linda
SALA DAS SESSÕES, VER
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE
OR RAIMUNDO DE ALMEIDA
P j'.. íí;j IAS
VEREADOR
iviunicipal cia
Turística de Ibiúna
Recebido em, t'/ 110 / 202,'
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: faIeibiunasp.leg.br
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