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materia nº 84/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 84 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para construção de Parque Playground no Bairro Vista Linda
native_id17494

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.745308-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.672359-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauin 084.2 
EMENDA IMPOSITIVA0frda.2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
0214 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Obras 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 451 lnfraestrutura Urbana 
Programa: 5002 Urbanismo, transporte e projetos 
Ação: 1019 Revitalização Urbana 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reias) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reias) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a construção de Parque 
PlayGround no Bairro Vista Linda 
SALA DAS SESSÕES, VER 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 
OR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
P j'.. íí;j IAS 
VEREADOR 
iviunicipal cia 
Turística de Ibiúna 
Recebido em, t'/ 110 / 202,' 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: faIeibiunasp.leg.br 

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