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materia nº 85/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 85 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 destinados para custeio, melhoria e obras do Poço artesiano no Bairro Gatos
native_id17495

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.764940-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.684240-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
«Vereador Rubens Xavier de Uma" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA Nô 8 e023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023: 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 451 lnfraestrutura Urbana 
Programa: 5002 Urbanismo, transporte e projetos 
Ação: 1019 Revitalização Urbana 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da• 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executara: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados o custeio para o melhoria e obras do 
Poço Artesiano no Bairro dos Gatos 
SALA DAS SESSÕES, V 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO O 
DOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
23. - 
W_10,05 WW 
P %tI 1 H DIAS 
VEREADOR 
'..amara Municipal (ia 
Turística de Ibiúna 
Recebido em, 1/1 0/ 7t92f, 
.Adrni trati 
Rua Mau rido Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/F ) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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