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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
«Vereador Rubens Xavier de Uma"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA Nô 8 e023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023:
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.15
02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano
Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 451 lnfraestrutura Urbana
Programa: 5002 Urbanismo, transporte e projetos
Ação: 1019 Revitalização Urbana
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da• 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executara:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados o custeio para o melhoria e obras do
Poço Artesiano no Bairro dos Gatos
SALA DAS SESSÕES, V
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO O
DOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
23. -
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P %tI 1 H DIAS
VEREADOR
'..amara Municipal (ia
Turística de Ibiúna
Recebido em, 1/1 0/ 7t92f,
.Adrni trati
Rua Mau rido Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/F ) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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