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materia nº 86/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 86 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 60.000,00 destinados para a compra de um automóvel para o Posto de Saúde do Bairro Cupim
native_id17496

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.778704-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.696924-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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IGUES DE CAMARGO 
VEREADOR. 
arriara Municipal da Estância 
Turístic. 'e Ibiúna 
,Recebido em, (L. 
AB 
1 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA NÓ 86O23 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02 
02.10.02 
Secretaria de Saúde 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 301 Atenção básica 
Programa: 1001 Atenção básica 
Ação: 2018 Manutenção de serviços -atenção básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4952 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
rõrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Des'esa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de um automóvel, para o Posto 
de Saúde bairro Cupim. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE QUTUBRO DE 2023. 
* 
o 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiuna -SP. - Fone/Fax: 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 

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