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IGUES DE CAMARGO
VEREADOR.
arriara Municipal da Estância
Turístic. 'e Ibiúna
,Recebido em, (L.
AB
1 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA NÓ 86O23
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02
02.10.02
Secretaria de Saúde
Atenção básica
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção básica
Programa: 1001 Atenção básica
Ação: 2018 Manutenção de serviços -atenção básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4952 Equipamentos e materiais permanentes
Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
rõrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Des'esa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de um automóvel, para o Posto
de Saúde bairro Cupim.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE QUTUBRO DE 2023.
*
o
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiuna -SP. - Fone/Fax:
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br
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