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materia nº 87/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 87 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 60.000,00 destinados para a compra de móveis e equipamentos para o Posto de Saúde do Bairro Cupim
native_id17497

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.793244-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.714978-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITlVA °87de 2023 
AO PROJETO DE LEI NO 336/2023. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 301 Atenção básica 
Programa: 1001 Atenção básica 
Ação: 2018 
Manutenção de Serviços - atenção 
básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4952 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Municípios 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 1 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados à compra de movéis e equipamentos 
para o Posto Saúde do bairro Cupim. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUIUBRO DE 2023. 
ABEl 1(3'kARGO Câmara Municipal da Estância 
Turistica de Ibiuna 
Recebido em. .ii / i / i73 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-1815 000 - lbiúna - SP. - Fone/Fa* (15 
www.ibiuna.sp.Ieg.bre-mail: faleibiuna.sp.leg.b 
Sec. nistrativ 

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