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materia nº 88/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 88 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens para a Casa de Santa Rita
native_id17498

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.805861-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.728527-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA lMPOSITIV4l0l88 de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.13.06 Fundo municipal de assistência social 
Função: 08 Assistência social 
Sub-função: 241 Assistência ao idoso 
Programa: 4002 
Assistência social para promoção social 
básica 
Ação: - A ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.390.30 Material de consumo 
Valor: R$ 10.000 ( dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000 ,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o consumo de alimentos 
medicamentos , entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa de Santa Rita em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 10 DIAS DO MÊS DE QUTUBRO DE 2023. 
amara MunicIpal da Estância 
AMARGO Turística . - lbiúna 
Recebido em, .( 1 oi ) 
.0 
ARE~R( 
VEREAD 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiuna - SP. - 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale(ibitinap.ieg.br 
va 

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