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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Uma"
Estado de São Pauto
EMENDA IMPOSITIVA 1§ 892023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
2.11.02 Secretaria Municipal de Cultura e Turismc
Função: 13 Cultura
Sub-função: . 392 Difusão Cultural
Programa: 3001 Difusão Cultural
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: física 3.3.90.36 Outros serviços de terceiros - Pessoa
L Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
[j5gão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Depesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 20.000,000 (vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados à Secretaria de turismo e cultura para
custeio da contratação de professores de oficina multicultural e esportiva.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 10 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
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A Btr1 ~ OFáãÃDÍàdMARGO
VEREADO municipal da Estância
Turísti de lbiúna
Recebido e .y19
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Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP - Fone/Faz
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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