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materia nº 90/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 90 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 90.000,00 destinados para a contratação de empresa para instalação de monitoramento de segurança no setor de inteligência e tecnologia
native_id17500

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.830317-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.754222-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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/2?t 
- ID- UESD 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE MONA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA NÔ9je2O23 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 1 
Executora: 
18.1 
Secretaria Municipal de Segurança 
Urbana 
Função: 06 Segurança Pública 
Sub-função: 181 Policiamento 
Programa: 8001 Segurança 
Ação: - A ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.390.39 Outros serviços de terceiros ou pessoa 
jurídica 
Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados à contratação de empresa para 
instalação de monitoramento de segurança no setor de Inteligência e Tecnologia 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
mafa unLcIp da stânca 
ARGO Cá Turística de tbitfl 
Recebido em» / • 12 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias 314-18150.000 - lbkna - SP. - Fone/Fax (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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