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- ID- UESD
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE MONA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA NÔ9je2O23
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária 1
Executora:
18.1
Secretaria Municipal de Segurança
Urbana
Função: 06 Segurança Pública
Sub-função: 181 Policiamento
Programa: 8001 Segurança
Ação: - A ser criada
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.390.39 Outros serviços de terceiros ou pessoa
jurídica
Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados à contratação de empresa para
instalação de monitoramento de segurança no setor de Inteligência e Tecnologia
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
mafa unLcIp da stânca
ARGO Cá Turística de tbitfl
Recebido em» / • 12
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias 314-18150.000 - lbkna - SP. - Fone/Fax (15)3241-1266
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