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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA.PÉ de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02
02.10.02
Secretaria de saúde
atenção básica
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção básica
Programa: 1001 Atenção básica
Ação: 2018 Manutenção de serviços atenção básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 ( Dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda 'mpositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinamos para compra de material permanente
.para o centro de reabilitação.
SALA DAS SESSÕi S, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUB 'O DE 2023.
REIRA JUNIOR
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