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materia nº 93/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 93 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para compra de material permanente para o centro de reabilitação
native_id17504

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.870732-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.796814-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

nicipal da Estância tica çe !biúna 
f?/21j 
Proc LegjJa 0 
cã 
R 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA.PÉ de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02 
02.10.02 
Secretaria de saúde 
atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 301 Atenção básica 
Programa: 1001 Atenção básica 
Ação: 2018 Manutenção de serviços atenção básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 ( Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda 'mpositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinamos para compra de material permanente 
.para o centro de reabilitação. 
SALA DAS SESSÕi S, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUB 'O DE 2023. 
REIRA JUNIOR 
VER ADOR 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - tbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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