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materia nº 94/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 94 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para compra de material permanente para o centro odontológico
native_id17505

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.886708-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.810586-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destin4dos para compra de material permanente 
para o centro odontológico. 
SALA DAS SESSSS, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTU:;-O DE 2023. 
icipal da Estância 
ica de Ibiúna 
4? Á/j 
Proc. Le3iSIat4VO 
Làm 
s 
M*REIRAJUNIOR Re 
VER. ADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSIT!VA( 4 de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02 
02.10.02 
Secretaria de saúde 
atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 301 Atenção básica 
Programa: 1001 Atenção básica 
Ação: 2018 Manutenção de serviços atenção básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,0O( Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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