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materia nº 96/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 96 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados à secretaria de turismo e cultura para custeio da contratação de professores de oficina multicultural e esportiva
native_id17508

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.920021-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.838058-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Càmar 
Rec bi 
s.1 
nicipal da Estância 
ica e fbina 
1, /L, /0 /?JJz3 
oc. Ltgilativo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA lMPOSITlVb6 
 e 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária! 
Executora: 
2.11.02 Secretaria Municipal de Cultura e turismo 
Função: 13 Cultura 
Sub-função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: física 3.3.90.36 
Outros serviços de terceiros- Pessoa 
Valor: R$ 10.000,00 ( dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contin.ência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000 ,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda1 impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destin4dos á Secretaria de turismo e cultura para 
custeio da contratação de professores dei oficina multicultural e esportiva 
SALA DAS SESSES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 10 DIAS DO MÊS DE OUT E!RO DE 2023. 
ARMELINO éR, 'REIRA JUNIOR 
VE EADOR 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 150-000-- Ibiúna — SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.bre-m;iI: f:e@ibiuna.sp.leg.br 

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