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materia nº 97/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 97 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 50.000,00 destinados para contratação de serviços de empresas especializadas para realização de exames devido a fila de espera na central de vagas, especificamente tomografia e ressonância
native_id17509

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.935302-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.852637-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para contratação de serviços de empresa 
especializada para realização de exame: devido a fila de espera na central de vagas 
especificamente para tomografia e ressonância . 
SALA DAS SESS ES, VEREADOR R.AIMUND 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTU :RO DE 2023. 
ARMELINO .REIRA JUNIOR 
VE EADOR 
¶iaJ da Estâncj 
e tbjúna 
ilb i'c3 
k,cf' f1i 
Pro. Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVAÕ097 de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02 
02 10 03 
Secretaria Municipal de saúde 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 302 Assistência hospitalar e ambulatorial 
Programa: 1002 
Média e alta complexidade ambulatorial e 
hosp.. 
A ão: 2018 Manutenção de serviços atenção básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
dessesa: jurídica 3.3.90.39 
Outros erviços de terceiros pessoa 
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Ore ão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 8150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.s. .le:.b e-mail: falebiuna.sp.leg.br 

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